Propostas de mudanças ameaçam o mercado editorial local e abrem um perigoso precedente

Direitos autorais: International Publishing Association volta os olhos para o Brasil
PublishNews - 31/08/2010 - Jens Bammel, especial para o PublishNews

Mudanças nas leis de direitos autorais são normalmente uma coisa boa: governos implementam os mais recentes tratados internacionais, como o Tratado Internacional da WIPO (World Intellectual Property Organization), ou atualizam suas leis para abranger novas tecnologias ou tentam resolver problemas práticos à medida que eles surgem.

Quando (no dia em que a Copa do Mundo começou) o Ministro da Cultura do Brasil propôs mudanças na lei de direitos autorais, a intenção pareceu outra: o acordo sobre a Internet da WIPO foi quase totalmente ignorado, mudanças tecnológicas foram apenas parcialmente tratadas e os editores não foram consultados sobre preocupações existentes ou problemas com a velha lei de direitos autorais.

Em vez disso, a lei brasileira tomou uma linha definitivamente mais ideológica: amplas exceções aos direitos autorais, inclusão sorrateira de novas práticas para uso livre, uma organização dos direitos autorais extremamente enfraquecida e restrita e uma agressiva licença compulsória são evidências da imagem negativa que o governo tem dos autores, editores e do conceito de propriedade intelectual.

A impressão é de que o governo vê os consumidores e os proprietários de direitos em luta e quer ficar do lado dos consumidores. Apesar de alguns ativistas da internet também verem o mundo dessa forma, a realidade é muito mais complexa e muito mais positiva:

O ambiente digital precisa de direitos autorais rígidos. Determinados serviços que são gratuitos para usuários contam com patrocínio de terceiros e, portanto, precisam de forte proteção de direitos autorais contra o uso não autorizado seja para o uso comercial ou não. Por exemplo, todos nós podemos ter acesso ao Google Maps, a menos que comecemos a re-usar esses mapas de uma maneira que Google não autorize.

Exceções nos direitos autorais, em particular naqueles casos em que não há espaço para compensação para os detentores dos direitos, ou negociação entre detentores e consumidores, são instrumentos grosseiros e inflexíveis que não resolvem sozinhos os problemas de acesso. A grande colaboração no Brasil entre organizações que representam deficientes visuais e editores está em fornecer esse tipo de acesso, o que uma exceção mal redigida nunca fornecerá às pessoas com deficiência, e nunca poderá fornecer, porque tem muito mais coisa envolvida em acessar do que apenas o direito de copiar.

Consumidores querem conteúdos baratos, mas eles também querem qualidade, querem diversidade e querem conteúdo adaptado às suas necessidades. A internet está cheia de conteúdo gratuito para escolas, mas não é feito para e nem é adaptado para as necessidades brasileiras. O papel dos editores de livros educacionais em fornecer conteúdo educacional mais profundo, divertido, inovador e, principalmente, eficaz, é, muitas vezes, mal compreendido. Nessa área o trabalho do editor é muito valioso para sociedade, requer grandes habilidades e conhecimento, e pode fazer uma grande diferença, particularmente onde os professores têm baixa qualificação. Um bom livro escolar permite que um professor comum atinja grandes resultados. Embora escolas precisem fazer algumas cópias, a nova lei permite a indiscriminada substituição de livros adquiridos das editoras por fotocópias, sem nenhuma compensação pelos direitos autorais e nenhum mecanismo para uma negociação justa entre escolas e os detentores dos direitos autorais.

O último exemplo mostra que os autores da proposta fariam bem em conversar e, ainda mais importante: em ouvir, os editores brasileiros. Nessa conversa eles aprenderiam sobre modelo de negócios, os investimentos necessários para bons livros didáticos, o valor da competição nesse importante setor e como editoras, de diversas maneiras, contribuem para a qualidade da educação. Por exemplo: quem poderia pensar que são os representantes das editoras que têm o papel mais importante em ensinar os professores sobre mudanças nos currículos e em ajudá-los a alcançar os objetivos educacionais?

Finalmente, há o interesse público em termos uma próspera cultura de livros. Pesquisa internacional mostra que em lares com 25 livros ou mais, crianças em idade escolar frequentam a escola dois anos mais do que as de casas sem livros. Livros bons e divertidos são fatores importantes na alfabetização, e leitores literários têm mostrado que são cidadãos mais ativos política, social e economicamente. A economia de conhecimento precisa de leitores e, portanto, de uma cultura do livro viva.

Qualquer Ministério de Cultura de qualquer lugar do mundo sabe e entende que cultura não é luxo. Diversidade bibliotecária, assim como ar puro e água, são bens públicos e o governo deve ajudar na manutenção deles - não no interesse dos editores mas no interesse dos consumidores. A International Publishers Association (IPA) e seus membros esperam que a proposta atual possa ser melhorada, com um diálogo com os titulares dos direitos autorais.

Jens Bammel é secretário-geral da International Publishing Association.